Com pandemia relacionada ao novo Coronavírus, algumas medidas tomadas podem afetar a sua empresa, entenda como se adequar a cada uma delas
Diante do atual cenário mundial relacionado a pandemia da covid-19, diversos setores foram afetados direta ou indiretamente, obrigando empresas a se adequarem da melhor forma as medidas estabelecidas, buscando garantir a segurança e estabilidade de seus colaboradores, como da própria empresa para reduzir e minimizar impactos.
Conforme a MP nº 927, são de suma importância que algumas medidas sejam atendidas pelas empresas nesse momento de pandemia.
- Home Office
As empresas devem adequar suas atividades para trabalhos home office, proporcionando aos colaboradores todas as condições necessárias para que essa execução possa ser feita da melhor maneira. Estabelecendo horários e obrigações que seriam exigidas em um ambiente comum de trabalho.
- Antecipação de férias individuais, coletivas e feriados
Nesse período não é mais necessário que as férias tanto individuais quanto coletivas sejam comunicadas às entidades responsáveis ou sindicatos com até 15 dias de antecedência. As empresas serão autossuficientes nesse momento para entender qual será a melhor decisão, porém, ainda é necessário que os funcionários sejam informados com um período de pelo menos 48 horas antes. Feriados classificados como civis poderão ser utilizados como compensação desses dias folgados.
Mas algumas obrigações foram estabelecidas, como para colaboradores que indicarem interesse nesse tipo de férias, devem receber por parte da empresa um informativo escrito, seja carta, e-mail etc, em um prazo de 48 horas, não podendo ser um período menor que 5 dias para as férias. Quando se diz respeito a pagamentos, a empresa terá o prazo de até 20/12/2020 para o pagamento das férias antecipadas. Para o salário das férias é permitido seu pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.
- Responsabilidades fiscais 2020
O governo brasileiro prorrogou o prazo para que seja entregue as declarações referentes ao imposto de renda por pessoas físicas, sendo a nova data limite dia 30 de junho. Encontrando-se até esse momento em avaliação se será alterado o período para o pagamento do primeiro lote da restituição.
- PIS, Pasep, Confins e INSS
No início do mês de Abril, o governo optou por adiar os pagamentos de contribuições das empresas referentes ao PIS, Pasep, Confins e INSS, para os meses de agosto e outubro, além da liberação de impostos referentes ao IOF.
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